A ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil flexibilizou ontem as normas a serem observadas pelas companhias aéreas nos procedimentos de check-in doméstico, ao permitir a cópia autenticada de documento de identidade do passageiro em embarques em todos os aeroportos brasileiros.

Entretato, a cópia deverá ser de documento original que tenha foto e esteja em bom estado de conservação, de forma a permitir a identificação visual do passageiro. Para as viagens internacionais, permanece a exigência de passaporte original - cópias não serão aceitas, mesmo que estejam autenticadas.

Outra orientação da ANAC permite às companhias aéreas aceitar a Carteira Nacional de Habilitação de motoristas (apenas modelos com foto), mesmo que a validade da habilitação esteja vencida. A licença vencida para dirigir veículos não invalida a carteira como documento de identidade. A flexibilização decorre da verificação dos problemas ocorridos no check-in durante o período de Natal e Ano Novo, quando a Agência constatou que cerca de 70% dos problemas estavam relacionados à identificação do passageiro - ausência de documentação ou documentos irregulares, inclusive de menores de idade.

Consolidação das normas sobre identificação necessária para embarque

 

·          Para embarcar em vôos domésticos, todo passageiro é obrigado a se identificar com um documento original com fotografia e que esteja dentro do prazo de validade, ou apresentar cópia autenticada de identidade (modelo com foto) em bom estado.

·          No caso da Carteira Nacional de Habilitação, ela será aceita mesmo se estiver com a validade da habilitação do motorista vencida, e desde que seja modelo com foto.

·          Os documentos aceitos são: carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho, carteira de motorista, carteiras de identidade de conselhos regionais e federações trabalhistas (tais como OAB, Crea, CRM, Fenaj etc.), e também aqueles emitidos por órgãos públicos federais, como os Ministérios.

·          No caso dos estrangeiros, além do passaporte, são aceitas identidades diplomáticas e consulares e carteira do Registro Nacional de Estrangeiros.

·          Para viagens internacionais, é necessário o passaporte dentro do prazo de validade e visto consular, quando exigido pelo país de destino. Nas viagens internacionais, não são aceitas cópias de documentos.

·          Se o passageiro brasileiro estiver sem documento devido a roubo, furto ou extravio, para o embarque em vôos domésticos ele deverá apresentar Boletim de Ocorrência policial com no máximo 15 dias de sua data de emissão. Além do Boletim de Ocorrência, o passageiro deverá preencher formulário de identificação, disponível nos escritórios da ANAC nos aeroportos ou nos guichês das companhias aéreas.

·         Para vôos internacionais, em caso de roubo, furto ou extravio será necessário tirar novo passaporte. Passageiros estrangeiros que tenham sofrido roubo ou furto devem procurar a representação de seu país no Brasil (Embaixada ou Consulado) para que seja providenciada a documentação necessária para o embarque.

 

  Menores de idade

 

·          Menores de 12 anos viajando com parentes (pai, mãe, irmãos maiores de 18 anos, tios ou avós):  documento formal comprovando parentesco.

·          Menores de 12 anos viajando com adultos sem laço de parentesco: documento pessoal de identificação, mais documento de autorização da viagem, firmado em cartório por pai, mãe ou responsável legal.

·         Menores de 12 anos desacompanhados: autorização do Juizado da Vara da Infância e da Juventude, observando as regras específicas de cada companhia aérea.

·          Menores com mais de 12 anos: carteira de identidade. Certidão de nascimento não é aceita, porque não possui foto.

 

  Nas viagens internacionais, além do passaporte:

 

·          Viajando com os pais: documento de identidade para comprovar o parentesco.

·          Viajando com apenas um dos pais: autorização do pai ou da mãe que não for viajar, com firma reconhecida em cartório.

·          Viajando sozinho ou com outras pessoas: autorização do Juizado da Vara da Infância e da Juventude.

·          Viajando com o novo passaporte azul: também deverão apresentar documento de identidade ou certidão de nascimento para comprovar a filiação, mesmo que estejam acompanhados dos pais. O novo passaporte azul não contém essa informação.

 

Fonte: Business Travel

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